O
bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner, enviou aos bispos da Conferência
a proposta de Projeto de Lei de Iniciativa Popular para uma Reforma Política no
Brasil, a ficha para a coleta de assinaturas e uma carta da Comissão para
Acompanhamento da Reforma Política.
Segundo
dom Leonardo, “o passo a ser dado é a coleta de assinaturas para o Projeto de
Lei de Iniciativa Popular, a ser levado ao Congresso Nacional”. Para tanto, de
acordo com o bispo, a ficha de coleta de assinaturas deve ser multiplicada.
A
carta, assinada pelo bispo auxiliar de Belo Horizonte (MG) e presidente da
Comissão para Acompanhamento da Reforma Política, dom Joaquim Mol, foi aprovada
pelo Conselho Permanente da Conferência, durante reunião realizada no último
mês de outubro.
“Esta
carta cumpre o objetivo de informar sobre os últimos acontecimentos acerca
deste assunto e também de convidar a todos os bispos a acompanharem e
participarem, em suas dioceses, do movimento que se iniciou recentemente”,
disse dom Joaquim Mol.
Leia,
na íntegra, a carta enviada aos bispos do Brasil.
Carta sobre o
Projeto de Lei de Iniciativa Popoular pela Reforma Política
A
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, ciente da necessidade de
mudanças mais profundas na realidade política do Brasil, criou uma Comissão de
Acompanhamento da Reforma Política, presidida por mim. Esta carta, que foi
apresentada ao Conselho Permanente da CNBB em 24/10/13, cumpre o objetivo de
informar sobre os últimos acontecimentos acerca deste assunto e também de
convidar a todos os bispos a acompanharem e participarem, em suas Dioceses, do
movimento que se iniciou recentemente.
Seguem
os principais pontos.
1.
Várias tentativas de Reforma Política foram feitas no Congresso Nacional. Todas
foram infrutíferas por uma única razão: os congressistas não têm interesse em
reformar o sistema político e eleitoral do nosso país, por se encontrarem em
zona de conforto no atual sistema. É verdade, igualmente, que há vários
parlamentares empenhados em fazer uma Reforma Política.
2.
Algumas entidades organizadas na sociedade civil, percebendo a dificuldade
instalada no Congresso Nacional, organizaram debates e formularam propostas de
Reforma Política, com o intuito de coletarem assinaturas para um Projeto de Lei
de Iniciativa Popular.
a.
afastamento do poder econômico das eleições;
b.
adoção do sistema eleitoral do voto dado ao partido e depois a um candidato de
uma lista formada democraticamente;
c.
alternância de gênero nas listas de candidatos;
d.
fortalecimento dos partidos e fidelidade partidária programática;
e.
regulamentação dos instrumentos da democracia direta, previstos no Artigo 14 da
Constituição: projeto de lei de iniciativa popular, referendo e plebiscito.
Este
delicado trabalho exigiu que todos colocassem suas propostas sobre a mesa para
sofrerem as alterações de interesse comum às entidades. Todos ofereceram e
todos cederam. O Projeto de Lei ficou pronto e posteriormente foi apresentado,
aperfeiçoado e aprovado pelo plenário das entidades.
a.
Proibição do financiamento de campanha por empresa. Instauração do
financiamento democrático de campanha, constituído do financiamento público e
de contribuição de pessoa física limitada a R$ 700,00. O total desta
contribuição não poderá ultrapassar o limite de 40% dos recursos públicos
recebidos pelo partido, destinados às eleições;
b.
Adoção do sistema eleitoral do voto dado em listas pré-ordenadas,
democraticamente formadas pelos partidos com a participação dos filiados e não
só dos dirigentes, e submetidas a dois turnos de votação, constituindo o
sistema denominado “voto transparente”, pelo qual o eleitor inicialmente vota
no partido e posteriormente escolhe individualmente um dos nomes da lista;
c.
Alternância de gênero nas listas mencionadas no item anterior;
d.
Regulamentação dos instrumentos da Democracia Participativa, previstos no art.
14 da Constituição, de modo a permitir sua efetividade, reduzindo-se as
exigências para a sua realização, ampliando-se o rol dos órgãos legitimados
para iniciativa de sua convocação, aumentando-se a lista de matérias que podem deles
ser objeto, assegurando-se financiamento público na sua realização e se
estabelecendo regime especial de urgência na tramitação no Congresso;
e.
Modificação da legislação para fortalecer os partidos, para democratizar suas
instâncias decisórias especialmente na formação das listas pré-ordenadas, para
impor programas partidários efetivos e vinculantes, para assegurar a fidelidade
partidária, para considerar o mandato como pertencente ao partido e não ao
mandatário;
f.
Criação de instrumentos eficazes voltados aos segmentos sub-representados da
população, como os afrodescendentes e indígenas, com o objetivo de estimular
sua maior participação nas instâncias políticas e partidárias;
g.
Previsão de instrumentos eficazes para assegurar o amplo acesso aos meios de
comunicação e impedir que propaganda eleitoral ilícita, direta ou indireta,
interfira no equilíbrio do pleito, bem como garantias do pleno direito de
resposta e acesso às redes sociais.
Estamos
cientes da complexidade desta matéria, mas também convictos de que a Reforma
Política é uma das principais iniciativas da população brasileira neste
momento,
considerando
os baixos índices de credibilidade dos poderes legislativo, judiciário e
executivo, dos partidos políticos;
considerando
que a inclusão social em curso aprimora a consciência cívica, o desejo de
participação e a cobrança de direitos;
considerando
que povo brasileiro, especialmente a juventude, reage fortemente contra os
escândalos de corrupção e exigem punição efetiva para os culpados;
considerando
as distorções do sistema político e eleitoral que alargam o fosso entre a Nação
e o Estado, os representados e os representantes, a sociedade e o governo;
considerando
que a atual conjuntura impõe que se proceda com urgência a uma profunda Reforma
em nosso sistema político e eleitoral.
Este
assunto já foi tratado em reuniões do CONSEP e do CONSELHO PERMANENTE da CNBB e
será aprofundado a cada passo neste caminho.
Renovo-lhe
meus sentimentos de respeito e fraternidade, em Cristo Jesus.
Cordialmente,
Dom
Joaquim Giovani Mol Guimarães
Bispo
Auxiliar de Belo Horizonte
Presidente
da Comissão Episcopal Pastoral para a Cultura e Educação
Presidente
da Comissão de Acompanhamento da Reforma Política
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